Descrição

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais.

Carga horária: 80 horas

• ✔ 1 Curso Interativo
• ✔ Animações no curso
• ✔ Atividades Reflexivas
• ✔ Acomp. Pedagógico
• ✔ Certificado digital
• ✔ Grupo de estudo
• ✔ Curso 100% em Vídeo
• ✔ 30 dias para realizar o curso ( no seu tempo e no seu ritmo)

Conteúdo do curso

Capítulo 1

• Aula 1. Conceito de direito ambiental
• Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
• Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
• Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução
• Aula 5. Princípio da participação ou cooperação
• Aula 6. Princípio da informação
• Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
• Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada
• Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas
• Aula 10. Competência material (exclusiva e comum)
• Aula 11. Competência legislativa (privativa)
• Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar)

Capítulo 2

• Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente
• Aula 14. Órgãos formadores do SISNAMA
• Aula 15. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
• Aula 16. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
• Aula 17. Avaliação de impactos ambientais
• Aula 18. Mitigação e compensação ambiental
• Aula 19. Conceito de poluidor
• Aula 20. Características da responsabilidade civil ambiental
• Aula 21. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
• Aula 22. Características da responsabilidade administrativa ambiental
• Aula 23. Infrações administrativas ambientais
• Aula 24. Sanções administrativas por infrações ambientais
• Aula 25. Características da responsabilidade penal ambiental

Capítulo 3

• Aula 26. Crimes contra o meio ambiente
• Aula 27. Penas por crimes contra o meio ambiente
• Aula 28. Reserva legal
• Aula 29. Área de preservação permanente
• Aula 30. Cadastro ambiental rural
• Aula 31. Sistema nacional de unidades de conservação
• Aula 32. Zonas de amortecimento
• Aula 33. Compensação ambiental
• Aula 34. Ação popular ambiental - requisitos
• Aula 35. Legitimidade ativa e passiva
• Aula 36. Mandado de segurança coletivo
• Aula 37. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
• Aula 38. Peculiaridades da ação civil pública ambiental
• Aula 39. Termo de ajustamento de conduta - TAC

Avaliação e Certificado

Ao término do curso online você pode emitir gratuitamente o nosso certificado digital com número de autenticidade ou solicitar o certificado especial pagando a confecção e frete que enviamos onde você estiver!

Nosso certificado especial possui selo e tarja de segurança anti-falsificação, além de um número instransferí­vel que pode ser consultado online. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável.

Observações

Sobre o autor: Karina Pinto Costa Mekhitarian

Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.